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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CONTRATO 010/SG/MPDFT/2022"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO 010/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.046485/2020-41
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários à execução dos serviços (ITEM 1), bem como na prestação de serviços de almoxarife (ITEM 2), de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 28/04/2022
Nº do edital: 05/2021
Vigência: de 30/04/2022 a 29/04/2023
Situação: Concluído
Contratado: FORTALEZA - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI
CNPJ do contratado: 38.054.508/0001-45
Sócios: DIEGO DE OLIVEIRA BARRETO
Termos aditivos: 4
Gestores e fiscais: SERNIVALDO SOUSA GUIMARAES JUNIOR (Gestor), LUIZ CARLOS HIROKAZU INOUE (Gestor Substituto), SERNIVALDO SOUSA GUIMARAES JUNIOR (Fiscal Administrativo), ANTONIO CARLOS MACAO (Fiscal Técnico), ANTONIO CARLOS MACAO (Fiscal Requisitante)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • CO 010/SG/MPDFT/2022
• 1° TA CO 10/SG/MPDFT/2022
• 2º TA CO 10/SG/MPDFT/2022
• 3° TA CO 10/SG/MPDFT/2022
• 4º TA CO 10/SG/MPDFT/2022
• 5º TA CO 10/SG/MPDFT/2022

Última atualização: 30/04/2024 às 17:54

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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